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TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais obtidos através do registo, por meios automatizados ou não automatizados, são incorporados em aplicação informática propriedade da AGÊNCIA DE VIAGENS. Os colaboradores da AGÊNCIA DE VIAGENS acedem à informação em arquivo com inserção de senhas de acesso, cujo registo fica documentado. A alteração aos dados existentes nos arquivos é possível ficando um registo da data do responsável pela alteração. Os Dados Pessoais são tratados com o grau de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia. O CLIENTE está consciente e aceita que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis. A AGÊNCIA DE VIAGENS está dotada de infraestruturas técnicas de controlo periférico que respeitam os requisitos de segurança e actua em conformidade com as normas da Payment Card Industry Data Security Standard (PCI DSS). Os dados dos cartões de crédito são utilizados somente para proceder ao pagamento e, após a transação efetuada, são eliminados dos nossos registos, exceto quando o CLIENTE nos tenha autorizado a mantê-los. Por questões de segurança aplicáveis a certos países é obrigatória a colocação nas reservas de voos da informação referente a dados como nome, número de passaporte, sexo, idade, nacionalidade. Essa informação contida na reserva poderá, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente tendo por base a Diretiva (EU) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, ser consultada pelas autoridades competentes dos países de origem ou destino, para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados e Diretiva (EU) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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• Assegurar que os dados são utilizados unicamente para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
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(iii) Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços que o utilizador decida subscrever e registar-se ou utilizar a adequação desses serviços às preferências e gostos do utilizador;
(iv) Verificar cartões de crédito e outros tipos de cartões utilizados no pagamento e indicados pelo próprio Utilizador;
(v) O estudo da utilização dos serviços por parte dos utilizadores;
(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(vii) Atividades de publicidade, promoção e prospeção comercial, se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador;
(viii) Enviar formulários de inquéritos aos quais o utilizador não fica obrigado a responder;
(ix) Enviar mensagens SMS com fins de venda direta, publicitária ou relacionados com o serviço contratado, se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador.
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(i) Autoridades nacionais e internacionais competentes em matéria de turismo, terrorismo ou delitos que atentem contra os direitos humanos;
(ii) Qualquer entidade jurídica filial ou participada pela AGÊNCIA DE VIAGENS ou à empresa que tenha prestado o serviço contratado (hotéis, empresa de transporte aquático, terrestre, ferroviário, aéreo, aluguer, etc.), para que os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado pelo CLIENTE.
Por outro lado, o CLIENTE consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a AGÊNCIA DE VIAGENS com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado. A falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados. A AGÊNCIA DE VIAGENS poderá revelar a informação dos CLIENTES a terceiros unicamente com o propósito de completar a reserva solicitada e por razões administrativas nos termos da legislação em vigor para concretização de viagens / serviço para determinados países. Qualquer dado recolhido por meios automatizados ou não automatizados, será transmitido, em conformidade com o estabelecido na RGPD, às entidades envolvidas para contratar os serviços requeridos na medida do absolutamente necessário para a concretização da reserva / serviço pretendido e para cumprimento da legislação dos Países de destino. Caso não concorde com as condições acima referidas, a AGÊNCIA DE VIAGENS não poderá contratar consigo e consequentemente não poderá aceitar a sua reserva.
SEGURANÇA
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A AGÊNCIA DE VIAGENS reserva-se o direito de cancelar os serviços reservados após a confirmação da reserva se o pagamento for recusado pela entidade emissora do cartão de crédito ou se nos tiver fornecido os dados incorretamente.
A AGÊNCIA DE VIAGENS também se reserva o direito de proceder a controlos aleatórios no sentido de minimizar fraudes com cartões de crédito, nomeadamente solicitar, antes da confirmação da reserva, o envio de documento comprovativo de morada ou um extrato de conta do mais recente possível. Os documentos fornecidos serão utilizados exclusivamente para confirmar os dados fornecidos e serão destruídos logo que deixem de ser necessários.